DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Bem-vindo à rede de Serviços interativos fornecidos pela CBS Interactive Inc., suas filiais ou subsidiárias (em conjunto, “CBS Interactive”, “nós” ou “nos”). Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso de nossos sites, aplicativos e outros produtos e Serviços que incluem um link autorizado para estes Termos (em conjunto, os “Serviços”). Leia atentamente estes Termos antes de usar os Serviços, pois eles dispõem sobre seus direitos ao usar os Serviços. Ao usar qualquer um dos Serviços, você aceita estes Termos e concorda em estar juridicamente vinculado a eles.
Le sugerimos consultar nuestra Política de Privacidad http://www.viacomcbsprivacy.com/policy para obtener información sobre nuestras prácticas sobre la privacidad de datos.
Determinados Serviços são fornecidos gratuitamente, enquanto outros Serviços, incluindo o Paramount+ (“Paramount+”) e o SportsLine, exigem pagamento prévio para que você possa acessá-los. Se optar por assinar um Serviço pago, leia também os Termos de Uso deste Serviço específico. Por exemplo, se você assinar o Paramount+, leia também os Termos de Uso do Paramount+, http://www.pplus.legal/subscription, além de todas as outras disposições destes Termos.
1. Alterações
Estes Termos entram em vigor na Data da Última Atualização indicada acima. Se você não leu os Termos de Uso aplicáveis a um Serviço desde a Data da última atualização, leia atentamente estes Termos atualizados antes de usar qualquer Serviço.
Podemos alterar estes Termos no futuro, portanto, encorajamos você a rever periodicamente os Termos de Uso aplicáveis a cada Serviço que você utiliza. A versão mais atual dos Termos de Uso aplicáveis (junto com sua data da última alteração) será vinculada a cada um dos Serviços. Se você não concordar com quaisquer alterações a estes Termos, seu único recurso é não utilizar os Serviços. Se você continuar a utilizar os Serviços após a alterarmos estes Termos, entenderemos que você aceita todas as alterações.
2. Conflitos; Arbitragem
Se você tiver qualquer conflito ou demanda contra nós ou qualquer uma de nossas filiais, ou se tivermos um conflito ou demanda contra você, em qualquer caso decorrente de ou relacionada aos Serviços ou a estes Termos (uma "Demanda"), e a Demanda não tenha sido resolvida através do nosso departamento de Atendimento ao Cliente através do telefone (888) 274-5343, você e nós concordamos em tentar resolver tal Demanda primeiro por meio de negociação extrajudicial. Se a Demanda não for resolvida por meio de negociação extrajudicial, a Demanda deverá ser resolvida por meio de arbitragem vinculativa ou uma ação individual no tribunal de pequenas causas no condado dos EUA de sua residência ou em São Francisco, Califórnia. Se nenhum de nós decidir resolver a Demanda no tribunal de pequenas causas, ou se o tribunal de pequenas causas determinar que não tem competência para resolver a Demanda, a Demanda deve ser resolvida única e exclusivamente por arbitragem vinculativa. Arbitragens coletivas e ações coletivas não são permitidas em nenhuma circunstância. Você e nós concordamos que a Lei de Arbitragem Federal dos EUA rege a interpretação e aplicação desta disposição, e que você e nós estamos renunciando ao direito de um julgamento por júri ou de participar de uma ação coletiva ou arbitragem coletiva. Esta Cláusula 2 se manterá efetiva após a rescisão destes Termos ou de qualquer assinatura que você possa ter para qualquer um dos Serviços.
Antes que você ou nós iniciemos uma arbitragem ou ajuizemos uma ação judicial de pequenas causas em relação a uma Demanda, você deve primeiro enviar à CBS Interactive uma notificação por escrito de sua Demanda ou nós devemos enviar uma notificação por escrito de nossa Demanda para você ("Notificação"). Seu aviso deve (1) ser enviado por carta registrada; (2) ser endereçado a: CBS Interactive, Attn: Legal Department, 235 Second Street, São Francisco, CA 94105; (3) descrever a natureza de sua Demanda; e (4) especificar os danos ou outra reparação que procura. Se nós e você não resolvermos a Demanda dentro de 30 dias após você receber um Aviso de Recebimento da Demanda, você ou nós podemos iniciar uma arbitragem ou entrar com uma ação no tribunal de pequenas causas para resolver a Demanda.
Qualquer arbitragem será administrada pelos Serviços de Mediação, Arbitragem e ADR JAMS ("JAMS") de acordo com as Normas e Procedimentos de Arbitragem Abrangente JAMS, conforme modificado pelos Padrões Mínimos de Arbitragem de Consumidor JAMS (as "Normas JAMS"). As informações de contato do JAMS, bem como cópias das Normas do JAMS e formulários aplicáveis, estão disponíveis em http://http://www.jamsadr.com. Em circunstâncias nas quais as Normas JAMS prevejam uma audiência pessoal, tal audiência ocorrerá no condado dos EUA de sua residência, ou, de outra forma, em São Francisco, Califórnia. O pagamento dos custos e taxas das partes devidos ao JAMS será determinado pelas Normas e tabela de taxas do JAMS e estará sujeito a quaisquer limitações sobre os custos e taxas devidos por você de acordo com os Padrões Mínimos de Arbitragem do Consumidor JAMS. Você e nós concordamos que, de acordo com a Norma abrangente nº 6 (e) do JAMS, qualquer arbitragem iniciada por você ou por nós será consolidada com qualquer outra arbitragem submetida ao JAMS se e somente se as arbitragens: (a) envolverem as mesmas reivindicações ou motivos da ação/ causa de pedir; (b) envolver questões comuns de fato e de direito; (c) forem ajuizadas pelo (s) mesmo (s) procurador (es) ou escritório de advocacia; e (d) estejam em um estágio processual semelhante. No entanto, arbitragens coletivas ou representativas não são permitidas em nenhuma circunstância.
3. Termos Adicionais
Termos adicionais podem ser aplicados ao uso de certos Serviços. Iremos fornecer esses termos a você ou publicá-los nos Serviços aos quais eles se aplicam e eles serão incorporados por referência a estes Termos. Se houver conflito entre estes Termos e quaisquer termos adicionais que se apliquem a um Serviço específico, os termos adicionais prevalecerão.
Sorteios, concursos e promoções envolvendo os Serviços também podem ter regras adicionais e requisitos de elegibilidade, como determinadas restrições de idade ou área geográfica. Você é responsável por cumprir essas regras e requisitos.
4. Controles de Registro e Acesso
Se solicitarmos suas informações de registro para configurar uma conta de usuário, você deve nos fornecer informações precisas e completas e deve atualizá-las quando houver alterações. Você não deve acessar nenhum Serviço com restrição de idade, a menos que esteja acima da idade exigida.
Você é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de login e senha de acesso à sua conta de usuário e não deve permitir o uso de sua conta por ninguém que não seja membro de sua família. Você aceita a responsabilidade por todas as atividades, cobranças e danos que ocorram em sua conta, incluindo o uso de sua conta por outros membros de sua família e o seu uso não autorizado. Se você tiver motivos para acreditar que alguém está usando sua conta sem sua permissão, entre em contato conosco imediatamente. Não somos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante de uso não autorizado.
5. Propriedade Intelectual
Os materiais de áudio e vídeo, fotografias, texto, gráficos, logotipos, layouts, designs, interfaces, software, dados e outros conteúdos associados aos Serviços ("Conteúdo") são protegidos por leis de propriedade intelectual e demais leis dos Estados Unidos e de outros países. Você deve cumprir todas as leis e restrições ou previsões legais relativas a direitos autorais e marcas registradas aplicáveis. Você não deve remover ou alterar qualquer direito autoral, marca registrada ou outros avisos legais presentes no Conteúdo. Entre você e a CBS Interactive, a CBS Interactive reterá todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços e Conteúdo. Nenhuma transferência de propriedade relativa a qualquer parte do Conteúdo deve ser feita como resultado do acesso que você tenha recebido. Exceto conforme especificamente previsto abaixo, nos reservamos todos os direitos sobre os Serviços e Conteúdo.
Você somente tem permissão para acessar e visualizar o Conteúdo para fins pessoais e não comerciais de acordo com estes Termos, e não poderá estabelecer um negócio ou outra empresa utilizando qualquer parte do Conteúdo, seja para fins lucrativos ou não. Exceto conforme disposto na Cláusula 5(a) ou de outra forma expressamente autorizado por nós por escrito, você não pode, diretamente ou por meio do uso de qualquer software, dispositivo, sites, Serviço da web ou outros meios, baixar, capturar a tela, armazenar em um banco de dados, arquivar ou de outra forma copiar qualquer parte dos Serviços ou Conteúdo; disponibilizar, vender, alugar, arrendar, emprestar, difundir, transmitir ou de outra forma disseminar, distribuir, exibir ou executar qualquer parte dos Serviços ou Conteúdo; licenciar ou sublicenciar qualquer parte dos Serviços ou Conteúdo; ou de qualquer forma explorar qualquer parte dos Serviços ou Conteúdo. Além disso, exceto conforme disposto na Cláusula 5 (a) ou de outra forma expressamente autorizado por nós por escrito, você está estritamente proibido de modificar o Conteúdo; criar, distribuir ou anunciar um índice de qualquer parte significativa do Conteúdo; ou de outra forma criar trabalhos ou materiais que sejam derivados ou baseados de alguma forma no Conteúdo, incluindo mash-ups e vídeos semelhantes, montagens, traduções, temas de desktop, fontes, ícones, papel de parede, cartões comemorativos e mercadorias. Esta proibição de criar trabalhos derivados é aplicável mesmo que você pretenda doar o material derivado gratuitamente.
Sem limitação do exposto acima, você não pode modificar, interferir, aprimorar, remover ou alterar de qualquer forma qualquer parte do reprodutor de vídeo CBS Interactive (o “Reprodutor de Vídeo”); qualquer uma das tecnologias subjacentes do Reprodutor de Vídeo; ou qualquer mecanismo ou dispositivo de gerenciamento de direitos digitais, ou outra proteção de conteúdo ou medida de controle de acesso incorporada ao Reprodutor de Vídeo. Essa restrição inclui, sem limitação, desativar, modificar, fazer engenharia reversa, interferir ou contornar o Reprodutor de Vídeo de qualquer maneira que permita aos usuários visualizar o Conteúdo sem: (i) exibir visivelmente o Reprodutor de Vídeo e todos os elementos ao redor (incluindo o gráfico de interface do usuário, qualquer publicidade, avisos de direitos autorais e marcas registradas) da página da web onde o Reprodutor de Vídeo está localizado; e (ii) ter acesso total a todas as funcionalidades do Reprodutor de Vídeo, incluindo, sem limitação, toda a qualidade de vídeo e funcionalidade de exibição e todas as funcionalidades de publicidade interativa, eletiva ou de clique.
a. Rápida Distribuição
Podemos autorizá-lo expressamente a redistribuir determinado Conteúdo de forma pessoal e não comercial. Identificaremos o Conteúdo que você está autorizado a redistribuir e descreveremos as maneiras pelas quais você pode redistribuí-lo (como por meio de e-mail, postagens em mídias sociais, blogs ou players incorporados, ou pela produção de mash-ups). Essa autorização pode ser revogada a qualquer momento. Se você redistribuir tal Conteúdo, você deve ser capaz de editar ou excluir tal Conteúdo postado publicamente e deve editá-lo ou excluí-lo imediatamente mediante nossa solicitação. Quando expressamente autorizado por nós por escrito, você pode incorporar vídeos usando o Reprodutor de Vídeo, desde que você não incorpore o Reprodutor de Vídeo em qualquer site ou outro local que (i) contém ou hospeda conteúdo impróprio, profano, vulgar, ofensivo, falso, depreciativo, difamatório, obsceno, ilegal, infrator, ameaçador, sexualmente explícito, racista, que promove violência, ódio racial ou terrorismo, ou que consideramos, em nosso exclusivo critério, como sendo questionável ou (ii) links para conteúdo infrator ou não autorizado, ou qualquer conteúdo descrito no item (i). Você não pode incorporar o Reprodutor de Vídeo a qualquer aplicativo de hardware ou software, mesmo para fins não comerciais. Conforme determinado por nós a nosso exclusivo critério, nos reservamos o direito de impedir a incorporação a qualquer site ou outro local que consideremos impróprio ou de outra forma questionável, conforme determinado por nós a nosso exclusivo critério.
Alguns Serviços podem incluir “Ferramentas de Mash-Up” que permitem que você manipule o Conteúdo ou combine os Envios do Usuário (conforme definido na Cláusula 6) com o Conteúdo para criar “Mash-Ups”. Os termos a seguir se aplicam ao uso das Ferramentas Mash-Up, exceto conforme especificamente fornecido em outros termos que acompanham as Ferramentas de Mash-Up:
Você só pode usar o conteúdo designado com as Ferramentas de Mash-Up e poderemos revogar a permissão para usar o conteúdo designado a qualquer momento.
Você pode manipular ou combinar o Conteúdo designado usando as Ferramentas Mash-Up apenas conforme autorizado e apenas para fins pessoais e não comerciais.
Entre você e nós, possuímos todos os direitos de compilação dos Mash-Ups e podemos fazer uso perpétuo e irrestrito dos Mash-Ups, e você apenas reterá os direitos anteriores que tinha em seus Envios de Usuário.
Com nossa permissão, outros usuários dos Serviços podem fazer Mash-Ups subsequentes usando seus Mash-Ups.
Você deve incluir qualquer marca comercial exigida ou existente, direitos autorais ou outros avisos legais nos Mash-Ups e deve cumprir quaisquer outras diretrizes de uso ou atribuição que fornecermos.
Se permitirmos expressamente, você pode distribuir Mash-ups de acordo com as diretrizes de rápida distribuição dispostas acima na Cláusula 4(a) destes Termos.
b. Licenças Comerciais
Você deve obter nossa permissão por escrito para uso comercial do Conteúdo ou dos Serviços. Se você deseja licenciar o Conteúdo dos Serviços, entre em contato conosco.
c. Materiais Datados
O conteúdo oferecido por meio dos Serviços ou em links dos Serviços é datado da data originalmente emitida ou indicada no Conteúdo e pode não ser mais preciso. Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar tal Conteúdo.
6. Reclamações jurídicas
Respeitamos os direitos de propriedade intelectual. Se você acredita que o Conteúdo dos Serviços viola seus direitos autorais, siga nossos procedimentos para fazer uma reclamação de violação de direitos autorais. Se você tiver uma reclamação jurídica que não seja de direitos autorais, siga nosso procedimento para fazer outras reclamações jurídicas.
7. Envios do Usuário
Alguns dos Serviços podem permitir que você envie ou transmita áudios, vídeos, textos ou outros materiais, incluindo os chamados "conteúdo gerado pelo usuário" e "feedback" (em conjunto, "Envios do Usuário") para ou por meio dos Serviços. Quando você fornece Envios de Usuário, você concede à CBS Interactive e suas filiais e parceiros uma licença não exclusiva, internacional, livre de royalties, perpétua, irrevogável e totalmente sublicenciável para usar, reproduzir, arquivar, editar, traduzir, criar materiais derivados, disponibilizar, distribuir, vender, exibir, executar, difundir, transmitir e de qualquer outra forma explorar esses Envios do Usuário e quaisquer nomes, vozes, semelhanças e outras informações de identificação de pessoas que fazem parte desses Envios do Usuário, em qualquer forma, mídia, software ou tecnologia de qualquer tipo, já conhecido ou a ser desenvolvido no futuro, incluindo, sem limitação, para desenvolver, fabricar e comercializar produtos. Você, por meio deste, renuncia a quaisquer direitos morais que possa ter em seus Envios de Usuário.
sua propriedade dos Envios de Usuário. Se você possuía um Envio de Usuário antes de fornecê-lo a nós, continuará a possuí-lo após fornecê-lo a nós, sujeito a quaisquer direitos concedidos nestes Termos e a qualquer acesso concedido a terceiros. Observe que se você excluir um Envio de Usuário dos Serviços:
O Envio de Usuário ainda pode existir em nossas cópias de backup, que não estão disponíveis publicamente.
Se o seu Envio de Usuário foi compartilhado com terceiros, esses terceiros podem ter retido cópias de seus Envios de Usuário, e nem nós nem nossas filiais temos qualquer responsabilidade por qualquer uso de seu Envio de Usuário que eles possam fazer.
Retemos a licença especificada acima. Assim, por exemplo, se nós ou um de nossos sublicenciados obtivermos seu Envio de Usuário para uso na criação de um material derivado antes de você excluí-lo, nós ou nosso sublicenciado permaneceríamos livres para concluir a criação desse material derivado e, posteriormente, explorar esse material derivado para todas as finalidades e em todos os momentos.
Podemos recusar ou remover um Envio de Usuário sem aviso prévio. No entanto, não temos obrigação de monitorar os Envios de Usuário e você concorda que nem nós nem nossas filiais seremos responsáveis pelos Envios de Usuário ou qualquer perda ou dano resultante dos Envios de Usuário.
Não garantimos que o Envio de Usuário será privado, mesmo se o Envio de Usuário estiver em uma área protegida por senha. Consequentemente, você não deve fornecer Envios de Usuário que deseja proteger de outros.
Você assume toda a responsabilidade por seus Envios de Usuário. Você declara e garante que tem todos os direitos necessários para conceder à CBS Interactive a licença acima e que seus Envios de Usuário não violam a Cláusula 11 dos presentes Termos.
8. Termos de Assinatura para Paramount+ e outros Serviços pagos
Se você for assinante do Paramount+, serão aplicados termos adicionais de assinatura. Visite pplus.legal/subscription para visualizar.
Se você assinar os Serviços não gratuitos, você concorda com os termos adicionais que regem todas as compras feitas em tais Serviços, incluindo todos os requisitos referentes ao pagamento de assinaturas e impostos aplicáveis. Salvo disposição em contrário em tais termos adicionais, as disposições desta Cláusula 8 se aplicam a tais Serviços não gratuitos.
Salvo disposição em contrário, todo o valor das assinaturas e encargos não são reembolsáveis, incluindo as parcelas não utilizadas de assinaturas canceladas. Não oferecemos cobertura de preço ou reembolsos em caso de queda de preço ou oferta promocional.
Nós nos reservamos o direito de alterar os preços de todos os Serviços a qualquer momento. No caso de uma alteração de preço, publicaremos o novo preço no Serviço pertinente e iremos notificá-lo enviando um e-mail para o endereço que você registrou. A cobrança de todos os Serviços de assinatura móvel será regida pela cláusula Recursos Móveis destes Termos (cláusula 10), a menos que os termos da assinatura prevejam o contrário.
Podemos oferecer períodos de teste gratuitos para Serviços pagos ou preços de assinaturas com descontos especiais. Salvo indicação em contrário, esses períodos de teste se tornarão automaticamente assinaturas pagas, caso você não os cancele antes do final do período de teste.
9. Conteúdo de Terceiros
Podemos fornecer conteúdo de terceiros (incluindo anúncios) ou links para sites de terceiros nos Serviços. Não aprovamos nem avaliamos necessariamente o conteúdo e sites de terceiros e não assumimos responsabilidade por ações ou omissões de terceiros. Você deve ler os termos de uso e políticas de privacidade de terceiros antes de usar seus Serviços. Em determinados casos, você poderá conectar e / ou vincular sua conta a determinados sites de mídia social de terceiros ("Sites de mídia social"), incluindo, sem limitação, Facebook e Twitter. AO CONECTAR OU VINCULAR SUA CONTA A QUALQUER SITE DE MÍDIA SOCIAL, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE ESTÁ CONSENTINDO COM A DIVULGAÇÃO CONTÍNUA DE INFORMAÇÕES SOBRE VOCÊ A OUTROS, INCLUINDO AO SITE DE MÍDIA SOCIAL (DE ACORDO COM SUAS CONFIGURAÇÕES DE PRIVACIDADE EM TAIS MÍDIAS SOCIAIS). SE VOCÊ NÃO DESEJA QUE INFORMAÇÕES SOBRE VOCÊ SEJAM COMPARTILHADAS DESTA MANEIRA, NÃO CONECTE NEM ASSOCIE SUA CONTA A NENHUM SITE DE MÍDIA SOCIAL. Consulte nossa Política de Serviços de vídeo e rede social para obter informações adicionais.
10. Recursos Móveis
Além dos termos gerais aplicáveis aos Serviços, os termos a seguir se aplicam aos Serviços projetados para dispositivos sem fio ("Recursos Móveis"), que oferecemos apenas a usuários com 18 anos de idade ou mais e localizados nos cinquenta estados dos EUA ou o Distrito de Columbia, salvo indicação em contrário.
Sua operadora de dados móveis pode cobrar pelo uso dos Recursos Móveis, incluindo taxas para recebimento de mensagens de texto ou transmissão de dados. Para receber os Recursos Móveis, sua operadora pode exigir que você assine Serviços adicionais, que podem exigir o pagamento de taxas adicionais. Essas taxas não são cobradas por nós, e você deve entrar em contato com sua operadora de dados móveis antes de se inscrever no Recursos Móveis para determinar quais taxas, se houver, serão cobradas. Além disso, você concorda que podemos providenciar o faturamento de Recursos Móveis por meio de sua operadora de dados móveis e que sua operadora pode faturar as taxas aplicáveis ou deduzi-las de seu saldo pré-pago.
Você não pode transferir ou copiar qualquer Conteúdo do dispositivo sem fio no qual originalmente recebeu Conteúdo para qualquer outro dispositivo, incluindo, sem limitação, qualquer computador ou outro dispositivo sem fio.
Para cancelar um Recurso Móvel que envolve uma taxa de assinatura, você deve seguir as instruções incluídas nos termos e condições aplicáveis a esse Recurso Móvel; caso contrário, você continuará a incorrer em taxas de assinatura. Se você interromper um recurso móvel de assinatura no meio de um ciclo de faturamento, não receberá um reembolso por esse ciclo de faturamento.
11. Uso Aceitável
Sem limitar qualquer outra disposição nestes Termos, você concorda em não fazer ou ajudar outros a fazer o seguinte:
Acessar os Serviços usando qualquer interface diferente da nossa.
Manter qualquer link para os Serviços que solicitamos que você removesse, a nosso exclusivo critério.
Emoldurar ou enquadrar os Serviços ou Conteúdo, disponibilizar os Serviços ou Conteúdo através de links in-line, exibir os Serviços ou Conteúdo em conexão com um logotipo ou marca não autorizada, ou fazer qualquer coisa que possa sugerir falsamente um relacionamento entre a CBS Interactive ou suas filiais e qualquer terceiro ou potencialmente nos privar de receita (incluindo, sem limitação, receita de publicidade, branding ou atividades promocionais).
Ameaçar, difamar, perseguir, abusar ou assediar outras pessoas ou se envolver em atividades ilegais, ou encorajar conduta que constitua uma ofensa criminal ou dê origem a responsabilidade civil.
Transmitir qualquer material impróprio, profano, vulgar, ofensivo, falso, depreciativo, difamatório, obsceno, ilegal, sexualmente explícito, racista, que promova a violência, ódio racial ou terrorismo, ou que consideremos, a nosso exclusivo critério, como sendo questionável.
Violar os direitos legais de qualquer pessoa ou entidade (incluindo, sem limitação, propriedade intelectual, privacidade e direitos de publicidade), transmitir material que viole ou contorne esses direitos, ou remova ou altere os avisos de propriedade intelectual ou outros avisos legais.
Transmitir arquivos que contenham vírus, spyware, adware ou outro código malicioso.
Anunciar ou promover bens ou Serviços sem nossa permissão (incluindo, sem limitação, o envio de e-mail não solicitado).
Interferir no uso de outras pessoas dos Serviços ou de outra forma interromper os Serviços.
Desmontar, descompilar ou de outra forma fazer engenharia reversa em qualquer software ou outra tecnologia incluída no Conteúdo ou usada para fornecer os Serviços.
Transmitir, coletar ou acessar informações pessoais identificáveis sobre outros usuários sem o consentimento desses usuários e da CBS Interactive.
Envolver-se em busca não autorizada, “extração”, mineração de dados ou coleta de Conteúdo, ou usar qualquer outro meio automatizado não autorizado para coletar dados de ou sobre os Serviços.
Tomar a identidade de qualquer pessoa ou entidade ou deturpar a sua afiliação ou a origem dos materiais que transmite.
Remover, evitar, interferir ou contornar quaisquer medidas de controle de acesso para os Serviços ou Conteúdo, incluindo áreas protegidas por senha e mecanismos de filtragem geográfica, ou quaisquer medidas de gerenciamento de direitos digitais usados em conexão com o Conteúdo.
Acessar qualquer parte dos Serviços que não autorizamos você a acessar (incluindo áreas protegidas por senha), vincular-se a áreas protegidas por senha, tentar acessar ou usar a conta ou informações de outro usuário ou permitir que outra pessoa use sua conta ou credenciais de acesso.
Se você violar esta Cláusula 11, podemos encerrar seu acesso aos Serviços sem aviso prévio e tomar quaisquer outras ações ou buscar quaisquer soluções permitidas por lei.
12. Acesso a Serviços e Contas
Podemos tomar qualquer uma das seguintes ações a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio:
Alterar ou descontinuar os Serviços.
Alterar a forma como oferecemos e operamos os Serviços (por exemplo, começar a cobrar uma taxa para acessar recursos ou Conteúdo que disponibilizamos anteriormente sem custo).
Remover conteúdo dos Serviços.
Restringir, suspender ou encerrar seu acesso a um ou mais Serviços ou recursos deles.
Desativar suas contas e excluir todas as informações e arquivos relacionados em suas contas.
Não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por tomar qualquer uma dessas ações e não estaremos limitados às soluções acima se você violar estes Termos. Se encerrarmos seu acesso a qualquer um dos Serviços, você deverá parar imediatamente de usar tal Serviço. No entanto, se você pagou por uma assinatura do Paramount+ ou outro Serviço pago, e nós descontinuarmos o Serviço antes do final de um período de assinatura paga, ou encerrarmos sua conta antes do final de um período de assinatura paga por outros motivos que não a sua violação destes Termos, reembolsaremos a parte proporcional da taxa de assinatura aplicável correspondente à parte do período de assinatura paga para o qual nossa ação fez com que você não tivesse acesso ao Serviço pertinente. Se encerrarmos o seu acesso ao Paramount+ ou outro Serviço pago porque você violou estes Termos, você não terá direito a qualquer reembolso.
13. Envios não solicitados
Não aceitamos envios não solicitados, incluindo roteiros, histórias, artigos, fan fiction, personagens, desenhos, sugestões, ideias ou conceitos. É nossa política excluir, sem ter lido, qualquer destes envios. Qualquer semelhança entre um envio não solicitado e quaisquer elementos em trabalhos criativos da CBS será mera coincidência.
14. Indenização
Você irá defender, indenizar e isentar de responsabilidade a CBS Interactive, suas filiais e seus respectivos diretores, executivos, funcionários, acionistas, fornecedores, parceiros, contratados, agentes, licenciadores ou outros representantes e todos os seus sucessores e cessionários (em conjunto, as “Partes CBS Interactive") com relação a todas as demandas de terceiros, custos (incluindo honorários advocatícios e custas), danos, responsabilidades e despesas ou obrigações de qualquer natureza, decorrentes de ou em conexão com seu uso ou mau uso dos Serviços (incluindo, sem limitação do uso de sua conta, autorizado ou não por você, e demandas decorrentes de Envios de Usuário). A CBS Interactive reserva-se o direito de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer demanda sujeita a indenização e, em tais casos, você concorda em cooperar conosco para defender tal demanda. Você não pode resolver qualquer demanda coberta por esta Cláusula 14 sem a aprovação prévia por escrito da CBS Interactive.
15. Isenções e Limitações de Responsabilidade
AS PARTES CBS INTERACTIVE NÃO GARANTEM: (1) QUE OS SERVIÇOS, QUALQUER FUNÇÃO DOS SERVIÇOS OU QUALQUER CONTEÚDO SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS OU OMISSÕES; (2) QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS; (3) QUE OS SERVIÇOS OU OS SERVIDORES QUE OS HOSPEDAM ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS CÓDIGOS MALICIOSOS; OU (4) QUE OS SERVIÇOS OU INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS CONTINUARÃO A ESTAR DISPONÍVEIS. AS PARTES CBS INTERACTIVE NÃO TERÃO QUALQUER RESPONSABILIDADE POR TAIS QUESTÕES. AS PARTES CBS INTERACTIVE ISENTAM-SE DE QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO, E QUANTO À QUALIDADE, DISPONIBILIDADE E O ASSUNTO DO CONTEÚDO. OS SERVIÇOS, INCLUINDO TODO O CONTEÚDO E FUNÇÕES DISPONIBILIZADOS, ACESSADOS ATRAVÉS OU ENCAMINHADOS PELOS SERVIÇOS, SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO", "COMO DISPONÍVEIS" E "COM TODAS AS FALHAS.”
SEU ACESSO E USO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO SUAS FUNÇÕES E CONTEÚDO) SÃO POR SUA CONTA E RISCO. SE VOCÊ ESTÁ INSATISFEITO COM OS SERVIÇOS, SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO É DESCONTINUAR O ACESSO E USO DOS SERVIÇOS.
AS PARTES CBS INTERACTIVE NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER FALHA OU ATRASO EM SEU DESEMPENHO DEVIDO A QUALQUER CAUSA ALÉM DE SEU CONTROLE RAZOÁVEL, INCLUINDO GUERRA DECLARADA, CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR, ATOS DE TERCEIROS, TERREMOTO, INUNDAÇÃO, EMBARGO, MOTINS, LEGISLAÇÕES GOVERNAMENTAIS, FALHA DE ENERGIA OU FALHA DA INTERNET OU DO EQUIPAMENTO DE COMPUTADOR.
VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE SE VOCÊ INCORRER EM QUAISQUER DANOS DECORRENTES DOS ATOS OU OMISSÕES DAS PARTES CBS INTERACTIVE, OS DANOS, SE HOUVER, NÃO SÃO IRREPARÁVEIS E NÃO SÃO SUFICIENTES PARA O AUTORIZAR UMA MEDIDA CAUTELAR OU OUTRA MEDIDA DE RESTRIÇÃO EQUITATIVA QUE RESTRINJA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS OU QUALQUER OUTRO SERVIÇO, PROPRIEDADE, PRODUTO, PROGRAMA, PROGRAMA DE TELEVISÃO, FILME CINEMATOGRÁFICO OU OUTRO CONTEÚDO DE PROPRIEDADE OU CONTROLADO PELAS PARTES CBS INTERACTIVE.
16. Lei Aplicável, Foro e Jurisdição
Estes Termos e todas as reclamações entre você e nós decorrentes ou relacionadas ao seu uso dos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Califórnia, exceto as normas de conflito de leis da Califórnia. Estes Termos não serão regidos pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, se aplicável.
Independentemente de qualquer estatuto ou lei em contrário, você deve ajuizar qualquer demandas ou ação relacionada ao uso dos Serviços ou destes Termos dentro de um ano após tal reclamação ou ação advir. Caso contrário, você renunciará à reclamação ou ação.
17. Diversos
Podemos ser obrigados por lei a notificá-lo de certos eventos. Você, por meio deste, reconhece e concorda que tais avisos terão efeito após nossa publicação no Serviço aplicável ou entregues a você por e-mail. Você pode atualizar seu endereço de e-mail visitando os Serviços onde forneceu informações de contato. Se você não nos fornecer informações precisas, não seremos responsáveis por não notificá-lo. Nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Estes Termos, incluindo todos os termos, condições e políticas adicionais sobre os Serviços, constituem o acordo integral entre você e nós e substituem todos os acordos anteriores com relação ao assunto aqui tratado. Nada nestes Termos afeta quaisquer direitos legais indisponíveis que se apliquem a você. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível de acordo com a lei aplicável, essa disposição será removida e as disposições restantes dos Termos continuarão a ser válidas e exequíveis.
Você nos autoriza a fornecer informações sobre você e suas atividades para cumprir as leis aplicáveis ou responder a ordens judiciais, intimações ou outras solicitações legais, ou se acreditarmos que isso protegeria sua segurança ou a de outra pessoa ou a segurança do Serviços, ou conforme descrito na Política de Privacidade, sujeitos ao seu direito de fazer certas escolhas sobre o uso de suas informações pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.
Se você não concorda com estes Termos, você deve parar imediatamente de usar os Serviços. Se você deseja excluir sua conta de um Serviço, use as instruções de contato publicadas no Serviço no qual você obteve a conta. Se você for assinante de um Serviço pago, deverá primeiro cancelar sua assinatura antes de poder excluir sua conta. Todos os Envios do Usuário feitos durante o uso dos Serviços continuarão a ser regidos pela Cláusula 7 destes Termos.
As Cláusulas 2, 7 e 11 a 17 destes Termos sobrevirão a qualquer rescisão de seu acesso aos Serviços, quer encerremos seu acesso ou você voluntariamente interrompa seu uso.